Projeto do Governo Federal pretende tornar obrigatória a identificação biométrica em portos do Brasil
Por Redação Krooze
O Terminal de cruzeiros de Santos, será o primeiro do Brasil a testar o sistema de identificação biométrica por reconhecimento facial. A iniciativa é conduzida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e faz parte de um projeto que pretende tornar obrigatória a tecnologia em portos, aeroportos e terminais hidroviários em todo o país.
Terminal de cruzeiros de Santos escolhido para testar
O terminal é administrado pelo Concais e foi selecionado pelo MPor para realizar a prova de conceito do sistema, ou seja, a fase de testes práticos que avaliará a viabilidade técnica da tecnologia e possíveis pontos de melhoria.
Segundo o ministério, uma portaria federal que institui o mecanismo de identificação biométrica deverá ser publicada até o final de março. A partir dela, os testes no terminal santista serão oficialmente iniciados.
Parceria com o Serpro e objetivos do sistema
Em nota, o MPor informou que desenvolve o projeto com o Serpro desde setembro do ano passado. O sistema permitirá o envio, em tempo real, de informações relevantes às autoridades competentes, de forma rápida, segura e sem uso de papel.
Entre os principais objetivos estão:
- Redução de filas nos acessos aos terminais;
- Aumento da segurança, por meio do cruzamento de dados oficiais;
- Digitalização de processos e eliminação de documentos físicos;
- Redução de fraudes documentais e ilícitos;
- Eficiência de controle e rastreabilidade;
- Diminuição média de 25% a 30% nos custos administrativos e operacionais, na fase inicial.
A iniciativa segue recomendações da Organização Marítima Internacional (IMO). O ministério, no entanto, não informou quem será responsável pelo financiamento da compra, implantação e manutenção dos equipamentos.
O Concais informou que o projeto vem sendo discutido desde 2025 entre o Serpro e os armadores, por envolver diretamente viajantes e tripulantes. A empresa também destacou que participou de reuniões no início do ano passado e aguarda a conclusão do projeto, além das definições sobre modelo de implantação e data de início dos testes.
De acordo com a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), o terminal responde por cerca de 60% do movimento de viajantes de cruzeiros no país.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que forneceu dados ao MPor para a elaboração do projeto nacional, mas considera prematuro comentar sobre a implantação e seus impactos.
A APS destacou que o porto já possui entrada biométrica em seus acessos, gerenciada pela Guarda Portuária (GPort).
Sistema seguro e eficiente
O engenheiro de computação e especialista em tecnologias portuárias Ricardo Pupo Larguesa, diretor da empresa T2S, avalia que o sistema é seguro, eficiente e mais ágil do que a conferência manual de documentos. Segundo ele, a biometria tem potencial para reduzir gargalos, especialmente em terminais de cruzeiros, onde a janela de embarque é menor e as filas tendem a ser maiores.
Larguesa também aponta ganhos em segurança: “É um sistema validando a identidade. Não há espaço para vieses humanos e há redução do risco de fraude. Além disso, o viajante não precisa manusear documentos ou celular enquanto carrega malas”.
Apesar das vantagens, o especialista destaca desafios importantes para a adoção em larga escala. O principal é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a forma como será tratado o consentimento do usuário. Ele também alerta para possíveis falhas técnicas: “O reconhecimento facial depende muito da infraestrutura, como qualidade da câmera, iluminação e fundo neutro. Mudanças de aparência podem gerar falsos negativos”.
O Ministério de Portos e Aeroportos abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a Política Nacional de Identificação Biométrica, com prazo até 20 de fevereiro.
Para a implementação da política, foi criado um Comitê Técnico Interinstitucional, com representantes do MPor, Anac, Antaq e outros órgãos, que deverá definir o cronograma de execução em até 90 dias após a publicação da portaria final, prevista para março.
A meta é eliminar a exigência de documentos físicos no embarque de cruzeiros, reduzindo filas.
Os dados biométricos serão operados pelo Serpro, com padrões elevados de governança, rastreabilidade e prevenção a fraudes. Segundo o MPor, o sistema poderá dispensar o consentimento individual por se tratar de política pública de segurança e infraestrutura crítica, conforme previsto na LGPD.
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